PSOL propõe novas regras de Ética e Decoro Parlamentar

A corrupção é sem dúvida um dos maiores problemas nacionais. No Brasil há um grande mercado, no qual parlamentares carentes de financiamento para suas campanhas encontram empresários procuram parlamentares dispostos a garantir seus interesses. No caminho, os corredores da burocracia regulatória, que levam ao que Wanderley Guilherme dos Santos chamou de "clientelismo concentrado".

Os deputados federais do PSOL ( Luciana Genro, Chico Alencar e Ivan Valente) encaminharam uma interessante proposta de alteração do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados -de tão interessantes agente já advinha o destino- que veda aos parlamentares contratar empresas que foram doadoras em suas campanhas eleitorais. O objetido seria "evitar condutas que atentem contra a moralidade que deve existir na Administração Pública, como possíveis doações condicionadas a contratações posteriores realizadas com dinheiro público.". A notícia é do blog da Luciana Genro.

Outras ações, além das recentemente anunciadas, poderiam ser tomadas. A Folha de hoje traz entrevista com o juiz Fausto de Sanctis, que reclama da inadequação do processo penal para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por permitirem mais recursos às empresas. O Brasil, além disso, não teria cumprido convenção da ONU, de 2003, que estabele crime de enriquecimento ilícito. Leia a íntegra da entrevista do juiz e do secretário da Controladoria Geral da União.